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Definição e Práticas

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Definição
  • Governança Corporativa é a forma como as sociedades são geridas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente, conselho fiscal e demais partes interessadas.
    • Sob esse prisma, o Bradesco vem aperfeiçoando, a cada dia, seu sistema de gestão, com o objetivo de estar sempre em linha com as Melhores Práticas de Governança Corporativa, agindo com transparência e respeito para com seus acionistas e levando a efeito a prestação de contas e a responsabilidade corporativa, procurando integrar os aspectos econômico-financeiros, sociais e ambientais.
     
Presença no Mercado de Capitais

Em 21 de novembro de 1946, o Bradesco lista suas ações em Bolsa de Valores no Brasil, apenas três anos após a sua fundação, quando ainda era um Banco com atuação restrita ao Estado de São Paulo.
Em junho de 1997, inicia a negociação de suas ações preferenciais no mercado norte-americano, representadas por ADRs Nível I. Em novembro de 2001 passa a negociar ADRs Nível II na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), lastreadas em ações preferenciais e, em 13 de Março de 2012, lastreadas em ações ordinárias. Passou a negociar ações preferenciais na Bolsa de Valores de Madrid (Latibex) a partir de fevereiro de 2001. A Latibex tem por objetivo negociar as ações de empresas latino-americanas na Europa, operando de acordo com as regras de mercado da Espanha.

Nível 1 de Governança Corporativa

O Bradesco aderiu, em junho de 2001, ao Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.

O Nível 1 exige que as empresas adotem práticas que favoreçam a transparência e o acesso às informações pelos acionistas e investidores. Para mais informações sobre o
Nível 1, acesse:

BM&FBovespa - Listagem/Nível 1

Conselho de Administração

O Conselho de Administração do Banco Bradesco é um órgão de deliberação colegiada eleito pela Assembleia Geral dos Acionistas, atualmente composto por 8 membros, sendo 7 externos e 1 interno, o Diretor-Presidente do Bradesco. O Bradesco adota como parâmetro as definições no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, quais sejam:

 - Externos: conselheiros que não têm vínculo atual com a sociedade, mas não são independentes. Por exemplo: ex-diretores e ex-funcionários, advogados e consultores que prestam serviços à empresa, sócios ou funcionários do grupo controlador e seus parentes próximos, etc.; e
- Internos: conselheiros que são diretores ou funcionários da empresa.

Os Membros do Conselho reúnem-se ordinariamente a cada 90 dias e, extraordinariamente, sempre que necessário. Anualmente, há pelo menos uma sessão executiva, em que o Conselho se reúne para avaliar o desempenho do Diretor-Presidente.

Comitês da Organização

Na Organização Bradesco existem comitês subordinados ao Conselho de Administração, que podem ser estatutários ou não, e comitês que se reportam diretamente ao Diretor-Presidente (comitês executivos).
Ao Conselho de Administração subordinam-se os comitês de Auditoria (estatutário), de Remuneração (estatutário), de Conduta Ética, de Gestão Integrada de Riscos e Alocação de Capital, o de Controles Internos e Compliance, Nomeação e o de Sustentabilidade.
Os comitês executivos, de um modo geral, têm como atribuição principal assessorar o Diretor-Presidente e a Diretoria Executiva na condução dos negócios da Organização.
Todos os comitês possuem regimento próprio para funcionamento, onde são definidas suas atribuições, composição e frequência das reuniões.
 

Código ABRASCA de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas

Em junho de 2011, o Bradesco aderiu voluntariamente ao Código de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas da ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas, o qual foi elaborado com base nas melhores práticas de governança corporativa existentes no Brasil e no exterior.

O Código adota a abordagem conhecida como “apply or explain”, cujo modelo oferece flexibilidade para que as Companhias Aderentes possam decidir não aplicar uma ou mais regras, desde que expliquem os motivos dessa decisão no item 12.13 do Formulário de Referência, disponível no site da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Para maiores informações sobre o código, acessar o site da ABRASCA (www.abrasca.org.br)

Conflitos de Interesses

Nos termos do artigo 7º, letra "h" do Regimento Interno do Conselho de Administração do Banco Bradesco S.A., os membros do Conselho são impedidos de interferir nas operações que tenham interesse conflitante com os da Companhia ou qualquer uma das empresas da Organização Bradesco. Neste caso, as causas por imparidade devem ser especificadas nas atas das reuniões. Na mesma linha, o Código de Conduta Ética da Organização Bradesco que estabelece as principais diretrizes de condução da política de relacionamento de todos os seus empregados, proíbe expressamente, no item 3.2.1, o envolvimento em situações que caracterizam conflito de interesses com as empresas da Organização, protegendo seu patrimônio e de seus clientes. A Organização oferece total apoio a seus funcionários no reporte de situações que possam caracterizar conflito de interesse, auxiliando-os a lidar com tais conflitos. A organização nos termos do item 4.3, qualquer violação ao Código de Conduta Ética, às políticas ou procedimentos da Organização Bradesco está sujeita a medidas disciplinares aplicáveis, independentemente do nível hierárquico, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo

A Organização Bradesco mantém políticas, processos e sistemas específicos para prevenir que sua estrutura, produtos e serviços sejam utilizados para a “lavagem” de dinheiro, negócios ilícitos, ligados à corrupção ou, ainda, ao financiamento ao terrorismo.
O Comitê Executivo de Prevenção e Combate à “Lavagem” de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo é o órgão responsável pela aplicação da Política Conheça seu Administrador e seu Funcionário e da Política Conheça seu Cliente, bem como por avaliar o andamento dos trabalhos e a necessidade de adoção de novas medidas com intuito de alinhar o Programa de Prevenção e Combate à “Lavagem” de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo da Organização às normas emanadas dos órgãos reguladores e às melhores práticas internacionais.

Política de Governança Corporativa

O Conselho de Administração, em maio de 2006, deliberou formalizar a Política de Governança Corporativa da Organização Bradesco, reafirmando seu compromisso permanente em fortalecer a Organização, levando-se em conta a preocupação com elevados padrões éticos e, consequentemente, com o seu posicionamento entre as empresas líderes praticantes da boa Governança Corporativa nos mercados nacional e internacional.
Em consonância, instituiu o Comitê Executivo de Governança Corporativa para assessorar a Diretoria Executiva no desempenho de suas atribuições relacionadas ao cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Governança Corporativa.

IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

Em março de 2003, o Banco associou-se ao IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, na qualidade de Associado Patrocinador, apoiando sua iniciativa e realização, sendo publicamente reconhecido pelo IBGC como praticante da boa Governança Corporativa.
O IBGC, no desempenho de seus objetivos, promove a difusão e conhecimentos dos conceitos de Governança Corporativa, divulga suas melhores práticas, ministra cursos, promove palestras para seus associados, desenvolve, enfim, diversas atividades ligadas ao assunto. Também municia o mercado com informações práticas que contribuem para o processo de Governança, auxiliando os praticantes para melhor desempenho das suas funções, contribuindo para aprimorar o funcionamento do mercado, gerando maior confiança dos investidores e, consequentemente, maior fluidez de recursos para as empresas.

Auditoria Interna

A Inspetoria Geral (Área de Auditoria Interna) está diretamente subordinada ao Conselho de Administração e tem por objetivo avaliar, de forma independente, todos os nossos processos, pela Visão de Negócios e de Tecnologia da Informação, contribuindo para a mitigação dos riscos e para a adequação e eficácia dos controles internos da Organização, além de assegurar a conformidade com políticas, normas, padrões, procedimentos e regulamentações internos e externos.

Em julho de 2014, a Auditoria Interna da Organização Bradesco conquistou o Certificado de Qualidade concedido pelo IIA – Institute of Internal Auditors, a mais representativa certificação de auditoria interna do mundo.
Esta conquista é o reconhecimento de que o Bradesco conta com estrutura de Auditoria Interna preparada para atuar com independência em todas as suas dimensões, pautando-se nas melhores práticas de Avaliação de Riscos e da efetividade dos Controles Internos, caracterizando-se como um marco fundamental para a promoção da governança corporativa entre as organizações.

 

Estrutura de Propriedade

O Banco Bradesco é uma empresa com controle definido. Seus maiores acionistas com participação direta no capital votante são a Cidade de Deus – Companhia Comercial de Participações e a Fundação Bradesco.
Conforme pode ser verificado em seu Organograma Societário, a BBD Participações S.A., cujo capital é composto por investimentos de Administradores e Funcionários da Organização Bradesco, em conjunto com a Fundação Bradesco, detêm a maioria do controle societário do Banco, considerando-se as participações diretas e indiretas.
Saliente-se, ainda, que a Mesa Regedora da Fundação Bradesco é composta pelos Membros do Conselho de Administração e Diretores do Banco Bradesco.
 

Lei Sarbanes-Oxley

Em 30 de julho de 2002, o Presidente dos Estados Unidos assinou a Lei Sarbanes-Oxley, como uma forma de reação aos escândalos existentes no ambiente corporativo americano no ano anterior. A Lei reforça as regras para a governança corporativa relacionadas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros. Um dos aspectos mais importantes é que a Lei Sarbanes-Oxley não isenta empresas não americanas de seu alcance. Ela exige que todas as companhias de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, possuam um comitê de auditoria, com o principal objetivo de supervisionar os controles internos, o aspecto contábil da companhia e seu relacionamento com os auditores independentes. Certamente, a Lei Sarbanes-Oxley é umas das mais significativas da legislação comercial.
À época, sob a influência da Lei Americana, a Sociedade aprimorou os controles internos e os procedimentos de divulgação de informação ao mercado, e instituiu os Comitês de Auditoria, Executivo de Divulgação e de Controles Internos e Compliance e os Códigos de Conduta Ética  e de Conduta Ética Setoriais.

Participação dos Acionistas nas Assembleias Gerais

Para participar e deliberar nas Assembleias Gerais, o acionista deve apresentar, além do documento de identidade, comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade, expedido pelo custodiante, com até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da Assembleia Geral. Para o titular de ações escriturais custodiadas no Bradesco, é dispensada a apresentação do referido comprovante.
Caso não possa estar presente às Assembleias Gerais, o acionista pode também ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Sociedade, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos.
O respectivo instrumento de mandato deve ser depositado na sede da Sociedade preferencialmente em até 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para a realização da Assembleia Geral.
As procurações oriundas do Exterior, antes de seu encaminhamento à Sociedade, devem ser notarizadas por Tabelião Público habilitado, consularizadas em consulado brasileiro e traduzidas para o Português por tradutor juramentado.

Dividendos

Pelo Estatuto Social (Art. 30), está garantido, em cada exercício, 30% do respectivo lucro líquido ajustado, portanto, acima do percentual mínimo de 25%, estabelecido pelo §2º do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76. O Banco foi a primeira empresa do setor financeiro a distribuir dividendos mensalmente, a partir de 1970.

Acesse aqui as Práticas de Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio.
 

Tag Along

A Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, acrescentou o Artigo 254-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), estabelecendo que, em caso de alienação do controle da sociedade, fosse assegurado, aos acionistas detentores de ações com direito a voto e não integrantes do bloco de controle, preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. A fim de resguardar o direito dos acionistas minoritários, em 17 de dezembro de 2003 o Bradesco incorporou o tag along ao seu Estatuto Social (Parágrafos Primeiro e Segundo do Art. 6, com direitos que vão além daqueles estabelecidos pela Lei, ou seja, 100% para as ações ordinárias e 80% para as preferenciais.

Ética na Organização

A Ética na Organização Bradesco é disseminada, principalmente, por meio do Código de Conduta Ética Corporativo , o qual serve como Guia Prático de Conduta Profissional e Pessoal , e por meio dos Códigos de Conduta Ética Setoriais que definem padrões visando à conduta honesta e ética dos integrantes das diversas áreas de atuação da Organização Bradesco, sendo que a prática dessas orientações é decisiva para o êxito na condução das atividades da Organização.

Além dos Códigos, existem outras ações de conscientização e treinamento, tais como cursos on-line e presenciais, palestras e DVD corporativo sobre o assunto.

Transações com Partes Relacionadas

Em agosto de 2008, o Conselho de Administração do Bradesco formalizou a Política de Transações com Partes Relacionadas, consolidando, assim, as regras da Sociedade quanto às citadas transações, nos termos das normas emanadas dos Órgãos Reguladores.
 

Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS

O Bradesco divulga suas demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com as normas internacionais de contabilidade – International Financial Reporting Standards – IFRS, e com a Resolução nº 3.786/09 do CMN e Instrução CVM nº 457/07. A divulgação das demonstrações contábeis em IFRS, além de ser um requisito da Comissão de Valores Mobiliários – CVM para companhias abertas listadas nos níveis diferenciados de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA está alinhada ao compromisso da Organização com a adoção das melhores práticas de governança corporativa, com ênfase na transparência das informações financeiras e de gestão.

Dúvidas e Perguntas

Dúvidas e perguntas relacionadas à Governança Corporativa do Bradesco devem ser enviadas para governancacorp@bradesco.com.br, informando nome completo, telefone de contato e a finalidade do questionamento. As respostas serão fornecidas em até 10 (dez) dias úteis.